11.01.08

Solenidade de sanção da Lei das Oscips
Yeda Crusius - Governadora

É com imensa alegria que nós pedimos ao Pedro que, mais uma vez, abrisse a Aldeia da Fraternidade, agora para uma solenidade. Nessa solenidade, eu quero saudar todos aqui presentes, eu não vou nominar. O protocolo nominou, o secretário nominou, mas somos todos pessoas que acreditam que é possível desenvolver, que é preciso mudar para melhor sem que isso represente ruptura, sem que isso represente conflito, pelo contrário. Este é um governo da construção gradual de consensos em relação ao que existe e que, às vezes, a gente não vê.

O que já existe? Um conjunto de organizações da sociedade civil, que realiza serviços sociais que estão dentro das políticas públicas, por exemplo, do nosso governo. Existe um governo que arrecada impostos para fazer as políticas públicas destinadas à saúde, habitação, saneamento, segurança, educação. Ao tratamento das pessoas como elas precisam: primeira infância exige uma política muito especial, os idosos precisam de uma política pública especial.

Este é o ano que o governo vai se dedicar no campo da atenção aos idosos. Nós dedicamos o ano passado à primeira infância. Estruturamos ações novas em relação à primeira infância e devemos estruturar ações novas em relação aos idosos, à terceira idade. Eu sempre busquei entender, desde criancinha, como todos nós, o que havia no Brasil que impedia que o Brasil tivesse um desenvolvimento sustentável, contínuo, permanente.

Eu fui olhar em algumas sociedades mais maduras, sociedades onde existe mais respeito mútuo, onde existe democracia, respeito às leis, a idéia de que a ética deve bordar o nosso comportamento, seja ele pessoal, seja ele coletivo, seja ele público, seja ele privado. E não é por outra razão que escolhi primeiro a vida da economia e depois a vida da política. É para ter oportunidade que este Estado, nosso Estado, me deu de governá-lo, de fazer prática àquilo que a gente acredita como sendo o melhor e que a maioria conosco viu que poderia ser realizado como melhor.

Andei um pouquinho o mundo e firmei a minha posição de que onde existe um voluntariado organizado, a sociedade é mais democrática, mais justa e mais ética. Isso foi feito nos anos 80, quando a gente vivia o período cruel da hiperinflação que desmanchava tudo a cada seis meses, a cada ano. Se desmanchava tudo, como que uma organização social do tipo Aldeia da Fraternidade vivia com inflação? Impossível, porque não conseguia saber com quanto teria de recursos e de pessoas para fazer frente às necessidades que são diárias, cotidianas e só fazem aumentar no campo da atenção, por exemplo, a crianças, como é o caso da Ex-Aldeia SOS, Aldeia da Fraternidade.

Eu vim visitá-la em 1987, depois dessa rodada. Comecei a conversar com entidades públicas como a Fiergs, que era necessário somar as partes e não ficar pedindo do Estado a solução para as suas coisas, porque ele não consegue. O Estado, no seu sentido mais amplo e não apenas o governo, o Poder Executivo, mas pedir justiça das entidades de Justiça, pedir leis boas e que possam ser aplicadas. Então, leis boas pela Assembléia Legislativa e aplicadas pelo Poder Judiciário.

Desde então, o marco legal da relação entre o público e o público. O público estatal e o público da sociedade civil foi para mim uma marca que eu persegui. Eu fui voluntária em várias ações ao longo da vida. E quem é voluntário não precisa dizer que é voluntário. Quem é voluntário faz o trabalho do voluntário e se realiza como pessoa, como desenvolvimento pessoal e desenvolvimento social. Durante o governo Fernando Henrique, batalhamos muito para que houvesse a aprovação da lei em 1999 das Oscips - as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. E, naquele tempo, se discutia muito o que deveria ser estatal o que era estatal e, se não fosse isso, era privatização.

Desde então evoluiu muito e todos sabem que uma relação entre o público estatal e o público da sociedade civil não significa privatização. A privatização é a propriedade privada de um patrimônio qualquer. A gestão, já sabem as empresas hoje, deve ser crescentemente pública. Tanto é que elas todas escolhem onde aplicar a sua responsabilidade social. São empresas privadas que assumiram a cultura de que devem fazer a sua parte no desenvolvimento social.

Então, quando esse marco foi aprovado pela Assembléia Legislativa, depois de longas discussões competentemente lideradas pelo secretário Schüler – e essas leis foram aprovadas ao final do ano – eu disse que eu quereria, na verdade, só deixar explicitado que é a lei que nós estamos promulgando. Eu estou em uma Oscip e ela deve guardar com o Governo Estadual uma relação de transparência, de crescimento, cada vez mais visível.

Se a gente fala de Aldeia da Fraternidade, não precisa dizer mais nada. A sociedade entende que é uma organização que faz o bem. E quando o governo vem aqui simplesmente reconhecer o trabalho de décadas da Aldeia da Fraternidade, ele vem dizer que a lei, o seu marco regulatório das Oscips, é para ampliar o número de organizações que possam ter esse resultado, que possam se incentivar a disputar no bom sentido o recurso público para fazer a sua ação social em qualquer terreno de política pública que exista. Ele é um momento importante para mim, extremamente importante para mim.

É um momento em que esse governo diz a que vem. E promulgá-lo aqui apenas registra, mais uma vez, aquilo que eu vou buscar fazer toda a vez que for possível. Ao invés de fazer uma cerimônia no Palácio - e no Palácio você precisa se identificar para entrar, marcar hora, aquela coisa toda que, enfim, a gente não consegue se liberar muito de ser assim. Mas, na verdade, dizer por que estamos fazendo o que nós estamos fazendo e aonde a gente pretende chegar. Nós pretendemos chegar a sermos atores, incentivadores, estimuladores da organização social de interesse público e, portanto, estimuladora da formação, fortalecimento e desenvolvimento das Oscips, estejam elas em que campo estiverem.

Então, de novo, parabenizando todos os que aqui trabalham, os voluntários, a idéia que permanece - portanto, é uma idéia estrutural de que é possível atender àqueles que mais precisam. Inclusive com menos recursos, com prazer e com excelentes resultados. É só ver o Pedro. Ele é o exemplo vivo. As guriazinhas, estão elas ali, podem chegar porque eu já terminei. Obrigada pela presença.

Fonte: Site do Estado do RS